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Talvanes Lins, Advogado
Talvanes Lins
Comentário · há 2 meses

Airbnb em condomínio residencial e a decisão tomada pelo STJ no Recurso Especial nº 2.121.055: o que muda?

Vinícius de Souza Sant Anna · há 2 meses
Ao contrário o que diz o artigo, o julgamento sobre esse tema da locação por temporada não uniformizou esse entendimento, nem tampouco encerrou a discussão sobre o tema, porque só se aplicou ao caso específico e o próprio STJ suspendeu todos os processos que envolvam essa discussão enquanto não houver uma decisão definitiva
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Talvanes Lins, Advogado
Talvanes Lins
Comentário · há 5 anos

Quais as regras para o aluguel em condomínios via Airbnb em 2022?

BMEA Advogados · há 5 anos
Parabéns pela abordagem. Concordo inteiramente. Sou advogado e também possuo um imóvel que loco por temporada. Isolar o locatário ou restringir seus direitos, tratando-o diferentemente dos demais moradores, é discriminação pura e deverá ser combatida de forma veemente. Se tais medidas forem aprovadas em assembleia, têm de ser extensivas a todos. Moradores permanentes, ou de prazo longo de locação , não diferem em seus comportamentos daqueles de curta temporada. As regras devem valer para todos, de forma igualitária .
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Lawrence Henle, Advogado
Lawrence Henle
Comentário · há 5 anos

Quais as regras para o aluguel em condomínios via Airbnb em 2022?

BMEA Advogados · há 5 anos
Boa noite, a questão polêmica do AIRBNB se resolve facilmente com o bom senso. Basta aplicar o regimento interno na íntegra e notificar/multar o dono do imóvel sobre as condutas contrárias de seus hóspedes frente ao regimento interno do condomínio.
Estamos aplicando as multas quando da transgressão, damos o amplo e contraditório a defesa para que ninguém reclame.
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Zozimo Pereira
Comentário · há 5 anos

Quais as regras para o aluguel em condomínios via Airbnb em 2022?

BMEA Advogados · há 5 anos
Cabe destacar alguns cuidados essenciais:
- As decisões do STJ são para casos especificos sem repercussão geral.
- Qualquer restrição que seja efetivada pelo condomínio a locação mesmo de curta temporada, poderá ensejar ações cíveis e até criminais contra o síndico e o condomínio, em especial se a restrição além de violar o direito a propriedade citado, se tiverem caráter que possa indicar algum tipo de discriminação.
- Assim, as exigências citadas como passaporte de vacinação, documentação, etc., somente podem ser aplicadas se forem exigidas de todos os moradores do condomínio (incluindo os próprios proprietários) e estiverem dentro da Lei, caso contrário, poderá ser considerado ato discriminatório. Não se pode partir da premissa que locatários sejam um risco maior ao condomínio que qualquer outro morador.
- Também quaisquer outras restrições como citadas de horário de entrada/saída, também são ilegais, pois seriam uma vedação ao direito de uso do bem.
- Se houver alguma violação das normas legais ou do condomínio (que estejam dentro da lei), poderão ser aplicadas as advertências e sanções iguais a quaisquer moradores.
Enfim, qualquer tratamento distinto ao dispensado entre quaisquer moradores e locatários, mesmo de curta duração, poderá ensejar maiores dores de cabeça do que a própria locação.
Não se pode partir da premissa de que só por ser um locatário de curta duração seja um risco maior a qualquer morador.
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Diego Carvalho, Advogado
Diego Carvalho
Modelo · há 9 anos

Petição requerendo liberação de penhora online - salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. XXXXX-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista...
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